...000,00) e 4 (até R$ 7.000,00). As teses do STJ valem imediat... ...as descrições acima. São elas: 1) O contrato tem que prever, ... ...xceção do prazo de tolerância. 2) Se passado o prazo de toler... ...ue lhe seja entregue o imóvel. 3) A cobrança de “juros de obr... ...a vendedora não poderá cobrar. 4) Após passar o prazo para a ... ...eja mais custoso ao comprador. Siga meu perfil no insta: @julianogarbuggio.advogado

A solidariedade entre Airbnb e seus usuários de acordo com o Código de Defesa do Consumidor

No último dia 21.05.2019 seis ... ...s e os hóspedes que os alugam? Criado em 2008 e presente em m... ...ar desde uma noite ou por mês. Analisando os Termos de Servi... ...ntre esta relação. Será mesmo? Opiniões à parte de quem enten... ...onsumidor (CDC – Lei 8078/90). Primeiramente, quanto aos Term... ...s em nosso país isso não vale. No Brasil, a proteção do consu... ...duto e serviço? O CDC explica: “Art. 3º Fornecedor é toda pes... ...utos ou prestação de serviços. § 1º Produto é qualquer bem, m... ...imóvel, material ou imaterial. § 2º Serviço é qualquer ativid... ...ações de caráter trabalhista”. Pois bem. Partindo da premissa... ...tada sob a ótica consumerista. Mas o Airbnb simplesmente inte... ...quisitos mínimos de segurança. Por isso que em casos de desc... ...rnecimento. Mas, o que é isso? A cadeia de consumo prevista e... ...m determinado produto/serviço. A responsabilização solidária ... ...longo do texto legal, vejamos: “Art. 7º Os direitos previsto... ...analogia, costumes e eqüidade. Parágrafo único. Tendo mais de... ...vistos nas normas de consumo”. “Art. 18. Os fornecedores de p... ...tituição das partes viciadas”. “Art. 25. É vedada a estipulaç... ...nesta e nas seções anteriores. § 1º. Havendo mais de um respo... ...esta e nas seções anteriores”. “Art. 34. O fornecedor do prod... ... ou representantes autônomos”. Digo sempre que onde há lucro,... ...omprovação. É o que diz o CDC: “Art. 12. O fabricante, o prod... ...sobre sua utilização e riscos. § 1º O produto é defeituoso qu... ...as relevantes, entre as quais: I - sua apresentação; II - o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III - a época em que foi colocado em circulação”. “Art. 14. O fornecedor de serv... ...s sobre sua fruição e riscos”. No caso em comento, trata-se d... ...ções previstas no próprio CDC: “Art. 12 (...) § 3º O fabricante, o construto... ...esponsabilizado quando provar: I - que não colocou o produto no mercado; II - que, embora haja colocado... ...o mercado, o defeito inexiste; III - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro”. Analisando o acontecido, é fat... ... próprios hóspedes (item III). Conforme se sabe até o moment... ...ondenação solidária do Airbnb. Alegar ignorância sobre a situ... ...uma vez que o próprio CDC diz: “Art. 23. A ignorância do forn... ... o exime de responsabilidade”. Ora, uma vez que a Airbnb acei... ...nforme também determina o CDC: “Art. 31. A oferta e apresenta... ...e segurança dos consumidores”. Ou seja, a empresa que interme... ...o comum, como determina o CDC: “Art. 39. É vedado ao forneced... ...ntre outras práticas abusivas: (...) VIII - colocar, no mercado de ... ...lidade Industrial (Conmetro)”. Sempre que você for adquirir u... ...ser julgada segundo nosso CDC.

...s através do site da Airbnb forami consideradas perigosas em uma inspeção realizada pel...